Processo 92711/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 19/02/2018 16:39
Autuado em 19/02/2018 16:39
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2147/2018 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 15/08/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/08/2018 Acórdão   2147/ 2018 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
09/08/2018 Acórdão   2147/ 2018 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
Representado AMIN JOSE HANNOUCHE
Representado JESSICA YAIRO CANTIERI BARBOSA
Representado MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
Representante DAC SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDA
Procuradores: FABIAN RADLOFF (credenciado, inclusão:19/02/18), GUSTAVO PINHEIRO (não credenciado, inclusão:19/02/18), THIAGO LUIS BELTRAME (não credenciado, inclusão:19/02/18)

Juntadas
DataDescrição
06/04/2018 12:15 do Protocolo 232728/18
06/04/2018 11:51 do Protocolo 229719/18
21/03/2018 13:50 AR do Ofício OCN - 1060/2018 - DP
21/03/2018 13:50 AR do Ofício OCN - 1059/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/02/2018 Ofício de Contraditório   1059/ 2018   
DP  22/02/2018 Ofício de Contraditório   1060/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/08/2018 1887 Acórdão nº 2147/2018
03/08/2018 1879 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2018 de 09/08/2018
27/02/2018 1773 Termo de Distribuição de Processo nº 364/2018
26/02/2018 1772 Despacho Processual Diverso nº 247/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/09/2018 09:54 DP  
10/08/2018 13:15 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 666/2018 -
21/06/2018 10:01 GCILB  
20/06/2018 17:47 SMPJTC  
14/06/2018 10:33 4PC Parecer nº 336/2018 - Representação da lei de licitações. Pela improcedência.
13/06/2018 12:00 SMPjTC  
09/04/2018 15:58 CGM Instrução nº 1230/2018 -
22/02/2018 12:30 DP Informação nº 3872/2018 -
22/02/2018 12:30 DP Ofício de Contraditório nº 1059/2018 -
22/02/2018 12:30 DP Ofício de Contraditório nº 1060/2018 -
19/02/2018 17:29 GCILB Despacho Processual Diverso nº 247/2018 -
19/02/2018 16:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 364/2018 -

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